Termos e condições gerais

1. Generalidades

Salvo acordo escrito em contrário, as presentes condições regem todas as relações contratuais com os nossos clientes.

2. Ofertas

Todos os nossos orçamentos são fornecidos apenas a título informativo, sem qualquer compromisso.

A oferta será considerada definitiva e um compromisso firme de ambas as partes a partir do momento em que a ETREAC confirmar a receção da oferta aceite pelo cliente. Ao aceitar a oferta, o cliente aceita igualmente as presentes condições gerais.

3. Alteração ou rescisão do contrato

Qualquer alteração ao contrato será facturada separadamente.

Em caso de rescisão do contrato mais de quinze dias úteis antes do início da missão, seja qual for o motivo, o cliente será responsável pelo pagamento de uma indemnização correspondente a 50% do orçamento validado por ele, incluindo IVA. Em caso de anulação no prazo de quinze dias úteis antes do início da missão, a indemnização será de 100% com IVA incluído.

Qualquer alteração das condições gerais que seja consequência de medidas legislativas ou regulamentares entrará em vigor imediatamente e sem reservas após notificação ao cliente e aplicar-se-á a qualquer contrato, mesmo antes da referida alteração.

4. Responsabilidades

Com exceção das responsabilidades que assumimos explicitamente por força das presentes condições gerais, não podemos ser responsabilizados em caso de incumprimento dos nossos contratos, exceto em caso de dolo da nossa parte ou da parte dos nossos empregados ou agentes. Neste último caso, a nossa responsabilidade limita-se ao montante pago pelo cliente no âmbito do contrato em causa.

Não podemos, em caso algum, ser responsabilizados por qualquer dano indireto, ou seja, qualquer dano que não resulte direta e exclusivamente da falha grave do serviço por nós prestado, como danos comerciais, perda de encomendas, danos à imagem de marca, qualquer perturbação comercial, perda de lucros ou de clientes, bem como por quaisquer reclamações feitas por terceiros contra o cliente, para as quais o cliente será o seu próprio segurador e deverá subscrever o seguro adequado.

5. Litígios relativos a pagamentos/facturas

As nossas facturas são pagáveis em numerário. Todas as despesas de cobrança ou de contestação ficam a cargo do cliente. Em caso de não pagamento na data de vencimento, o montante devido será acrescido automaticamente e sem aviso prévio de juros de mora à taxa de 12% ao ano, bem como de uma indemnização fixa de 10%, incluindo IVA, com um mínimo de 125,00 euros.

Em caso de litígio, qualquer reclamação deve ser apresentada por escrito no prazo de oito dias a contar da data da fatura para ser admissível. O cliente não pode, em caso algum, utilizar a apresentação de uma reclamação ou qualquer outro motivo para suspender o pagamento da fatura.

6. Autorização para utilizar o nome, a marca e os logótipos do cliente.

A partir do momento em que o cliente aceita as presentes condições gerais, reservamo-nos o direito de mencionar o nome do cliente e de utilizar as marcas para as quais trabalhamos como referência em todos os documentos publicitários, comerciais e institucionais (nomeadamente no nosso sítio Web), o que o cliente aceita expressamente. Esta autorização é válida por um período ilimitado. Comprometemo-nos a retirar imediatamente qualquer logótipo ou marca do nosso sítio Web a pedido do cliente.

7. Suspensão / Rescisão

Se o Cliente não cumprir corretamente ou atempadamente qualquer obrigação decorrente dos contratos celebrados connosco, bem como em caso de falência, suspensão de pagamento, liquidação ou recuperação judicial, o Cliente será automaticamente considerado em situação de incumprimento e nós teremos o direito, sem aviso prévio, de suspender a execução dos contratos celebrados com o Cliente ou de os rescindir total ou parcialmente, à nossa discrição, sem que, neste caso, possamos ser obrigados a dar qualquer aviso prévio ou a pagar qualquer indemnização.

Os acordos a prazo fixo com o cliente não podem ser rescindidos. Se o cliente rescindir o contrato prematuramente, é obrigado a pagar a totalidade do montante devido nos termos do contrato.

Se o cliente pretender rescindir uma convenção por tempo indeterminado, deve dar um pré-aviso de dois meses. Este prazo começa a correr no primeiro dia do mês seguinte àquele em que o cliente comunica por escrito a sua intenção de rescindir o contrato.

8. Compromisso do cliente

O cliente compromete-se expressamente a cobrir integralmente a nossa empresa e os nossos agentes contra qualquer dano sofrido por nós ou pelos nossos agentes durante a execução da missão que não esteja coberto pelo nosso seguro de acidentes de trabalho.

9. Não concorrência / Contratação de pessoal

Ao celebrar um contrato connosco, o cliente compromete-se a não solicitar a colaboração dos nossos empregados, seja de que forma for, e a não aceitar deles qualquer oferta de emprego ou colaboração direta ou indireta sem o nosso consentimento prévio por escrito, durante toda a duração dos nossos contratos com o cliente e durante um período de 1 ano a contar da última missão realizada por nós para o cliente.

Em caso de acordo escrito, o cliente só pode celebrar um contrato com o agente em questão após o pagamento de uma comissão fixa de 2.000 euros sem IVA.

Qualquer violação desta proibição dá-nos direito, imediatamente e sem aviso prévio, a uma indemnização fixa e irredutível de 10 000 euros sem IVA, sem prejuízo do nosso direito de exigir uma indemnização suplementar.

10. Jurisdição e direito

Todos os litígios relativos à existência e/ou à (não) execução dos nossos contratos são da competência exclusiva dos tribunais da comarca da nossa sede social, situada em 5100 WEPION, Chemin des Matines, 22. É exclusivamente aplicável o direito belga.